Titular dos dados

Um titular dos dados é qualquer pessoa viva cujos dados pessoais estão a ser tratados por uma organização. Ao abrigo do RGPD, um titular dos dados é definido como uma pessoa singular identificada ou identificável — alguém que pode ser identificado diretamente (pelo nome, número de identificação) ou indiretamente (pelo endereço IP, identificador de cookie, dados de localização ou outros fatores específicos da sua identidade física, genética, mental, económica, cultural ou social). Os visitantes de websites tornam-se titulares dos dados no momento em que quaisquer dados pessoais são recolhidos, incluindo endereços IP ou identificadores de dispositivos.

Os titulares dos dados têm direitos extensivos ao abrigo do RGPD e de leis de privacidade semelhantes. Estes incluem o direito de aceder aos seus dados, retificar imprecisões, solicitar o apagamento, restringir o tratamento, a portabilidade dos dados, opor-se ao tratamento e não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas. As organizações devem fornecer mecanismos claros para os titulares dos dados exercerem estes direitos e responder dentro dos prazos legais — tipicamente um mês ao abrigo do RGPD. O desrespeito pelos direitos dos titulares dos dados é uma base frequente para queixas regulamentares e ações de fiscalização.