Responsável pelo tratamento

A entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

Um responsável pelo tratamento é a organização ou indivíduo que decide porquê e como os dados pessoais são tratados. Ao abrigo do RGPD (Artigo 4(7)), o responsável pelo tratamento determina as finalidades (o porquê) e os meios (o como) do tratamento. Para um website, a empresa que detém e opera o site é tipicamente o responsável pelo tratamento, responsável pelas decisões sobre que dados recolher, durante quanto tempo os reter, com quem os partilhar e que medidas de segurança implementar.

Ser responsável pelo tratamento implica as obrigações de conformidade mais pesadas. Os responsáveis pelo tratamento devem garantir bases legais para todo o tratamento, implementar medidas de segurança adequadas, responder a pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados, reportar violações de dados às autoridades dentro de 72 horas, manter registos das atividades de tratamento e realizar Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados quando necessário. Se um responsável pelo tratamento envolver terceiros para tratar dados em seu nome, deve assegurar que esses subcontratantes cumprem o RGPD através de acordos formais de tratamento de dados. Regimes de responsabilidade conjunta existem quando duas ou mais entidades determinam conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento.

Aplica-se a

GDPRLGPDPIPEDA

Como o Pryvii ajuda

O scanner de conformidade do Pryvii ajuda os responsáveis pelo tratamento a verificar que o seu website divulga adequadamente o seu estatuto de responsável, as atividades de tratamento de dados e as informações de contacto conforme exigido pelos regulamentos de privacidade.

Termos relacionados

Interesse legítimoUma base legal ao abrigo do RGPD que permite o tratamento de dados sem consentimento quando os interesses do responsável pelo tratamento não prevalecem sobre os direitos do titular dos dados.SubcontratanteUma entidade que trata dados pessoais em nome e sob as instruções de um responsável pelo tratamento.Titular dos dadosUm indivíduo identificado ou identificável cujos dados pessoais estão a ser recolhidos ou tratados.Encarregado da proteção de dadosUma pessoa designada responsável por supervisionar a estratégia, as práticas e a conformidade de proteção de dados de uma organização.